A regularização fundiária rural é o procedimento por meio do qual o produtor rural, poderá obter o reconhecimento oficial de posse e propriedade do imóvel que há anos ocupa para fins de moradia e trabalho, sem possuir titulo de propriedade formal.

Em outras palavras, é a forma para que pequenos, médios e grandes produtores tenham seus direitos sobre a terra reconhecidos por lei.

O procedimento em questão é importante para prover segurança jurídica ao produtor rural, certo que, com o imóvel irregular, este pode enfrentar problemas de acesso ao crédito rural, bem como, com autuações ambientais e ter o desenvolvimento de sua atividade prejudicado.

A regularização fundiária rural é mais que a obtenção de um “documento” é um “divisor de aguas” no desenvolvimento da atividade do produtor, permitindo que este saia da informalidade e alcance novas oportunidades, com acesso garantido a politicas públicas e ofertas de crédito adequado ao desenvolvimento de sua atividade, garantindo a manutenção do seu crescimento.